DECRETO Nº 12.064/2006 - Cria a Escola “Kopenotí” Lúcio Dias

Publicado no Diário Oficial nº 6.692, de 21 de março de 2006.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento nos incisos VII e IX do art. 89, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criada a Escola Estadual “Kopenotí” de Ensino Médio Professor Lúcio Dias, com sede na aldeia Córrego do Meio no município de Sidrolândia/MS.

Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Educação a colocação dos recursos matériais e humanos necessários ao funcionamento da unidade escolar, nos moldes do Sistema Estadual de Ensino.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 20 de março de 2006.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

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