DECRETO Nº 9.799/2000 - Cria a Escola Dorcelina Folador

Publicado no Diário Oficial nº 5.202, de 14 de fevereiro de 2000.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 89, inciso IX, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criada a Escola Estadual Dorcelina de Oliveira Folador, com sede à rua Edson Pereira Vilela nº 421, no município de Novo Horizonte do Sul.

Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Educação a colocação do pessoal docente e dos recursos necessários ao funcionamento da referida unidade escolar, nos moldes do Sistema Estadual de Ensino.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campo Grande, 11 de fevereiro de 2000.


JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

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