Projetos de lei

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DECRETO Nº 12.063/2006 - Cria a Escola Indígena Cacique Timóteo

Cria a Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Cacique Timóteo, com sede na aldeia Cachoeirinha, no município de Miranda/MS

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DECRETO Nº 12.035/2006 - Cria a Escola Indígena de Ensino Médio Yvy Poty

Cria a Escola Estadual Indígena de Ensino Médio “Yvy Poty”, com sede na Aldeia Te’yikue, no município de Caarapó/MS, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 11.996/2005 -Cria o Centro de EJA de Três Lagoas

Cria o Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Três Lagoas, com sede no Município de Três Lagoas.

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DECRETO Nº 11.995/2005 - Cria o Centro de EJA de Corumbá

Cria o Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Corumbá, com sede no Município de Corumbá.

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DECRETO Nº 11.867/2005 - Cria a Escola Indígena Intercultural Guateka

, com sede no Município de Dourados, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 11.864/2005 -Cria a Escola Indígena Angelina Vicente

Cria a Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Angelina Vicente, com sede no Município de Nioaque, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 11.863/2005 - Cria a Escola Indígena Domingos V. Marcos

Cria a Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Professor Domingos Veríssimo Marcos - MUHI, com sede no Município de Aquidauana, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 11.862/2005 - Cria a Escola Indígena Pascoal Leite Dias

Cria a Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Pascoal Leite Dias, com sede no Município de Aquidauana, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 11.861/2005 -Cria a Escola Indígena Mbo’eroy em Amambai

Cria a Escola Indígena Mbo’eroy em Amambai

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DECRETO Nº 11.795/2005 - Cria a Escola Francisco C. de Rezende em Anhanduí

Cria a Escola Estadual Pólo Francisco Cândido de Rezende, com sede no Distrito de Anhanduí, Município de Campo Grande.

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