Apresentação de pedido de investigação contra de utilização de produtos proibidos nas lavouras de MS

O SR. ZECA DO PT (PT-MS. Sem revisão do orador.) -
Sr. Presidente, só gostaria de fazer um registro.
No Mato Grosso do Sul, tem sido um desastre a contaminação por pulverização aérea nas lavouras, o que está acabando com a saúde do povo e dos pequenos produtores de bicho de seda e mel.

Quero dar como lido meu pronunciamento, porque vou levar isso ao conhecimento do Ministério Público, para que investigue, de fato, e apure a utilização de venenos não autorizados pela ANVISA nas lavouras de soja, particularmente no Mato Grosso do Sul.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delegado Edson Moreira) - Defiro o pedido.

PRONUNCIAMENTO ENCAMINHADO PELO ORADOR

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no último domingo, dia 12 de fevereiro, o programa MS Rural da TV Morena expôs uma situação que afeta muitos pequenos produtores do Estado: a pulverização aérea irregular nas lavouras do Estado, que prejudica diversas culturas produtivas.
Em Glória de Dourados, os sericultores perderam quase toda a produção de bichos da seda, por conta da contaminação das folhas de amora, que servem como alimento para a produção. Estudos feitos em laboratórios constataram dois tipos de venenos utilizados na pulverização de lavouras de cana-de-açúcar, muito comum na região. Os produtores relataram que neste período do ano tem sido comum episódios tristes como esse. Em 2016 essa tragédia também aconteceu. Morreram mais de 100 mil bichos da seda dos 35 pequenos sericultores de Glória de Dourados.

Em 2014, no Assentamento Rio Feio, em Guia Lopes da Laguna, situação semelhante foi notada, após a pulverização aérea em uma lavoura de soja. As abelhas dos pequenos apicultores da região desapareceram, gerando um enorme prejuízo na vida dessas pessoas, tão humildes.

Já levantamos essa discussão em 2015, em seminário proposto por nosso mandato em parceria com Câmara dos Deputados, com o tema: "Os impactos dos agrotóxicos na sociedade: saúde, trabalho e meio ambiente", em que foi proposta uma legislação mais rígida contra esse tipo de situação, que acredito ser um crime contra natureza e contra os pequenos produtores, que são desrespeitados pelos grandes latifundiários da soja e da cana de açúcar.

Não só prejuízos econômicos têm causado a prática da pulverização aérea irregular. Em outubro de 2016, o Ministério Público Federal denunciou um piloto de um avião agrícola que pulverizou uma plantação de soja a menos de 12 metros da aldeia indígena Guyra Ambry, na região de Dourados, colocando em risco a saúde desta população inteira.

De acordo com Ministério Público, atualmente a legislação federal sobre o tema (Instrução Normativa n° 2, de 2008, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA) tem como limite apenas 500 metros de distância de povoações, cidades, vilas ou mananciais de água para pulverização aérea de determinada área. Mas há Estados em que a exigência mínima é de 10 quilômetros ou de acordo com classificação do veneno.

É preciso ser rediscutida a fundo a questão dos agrotóxicos no Brasil e imediatamente a questão da pulverização aérea, com mudanças na legislação que deixem as normais mais rígidas e que garantam uma fiscalização efetiva sobre as empresas que prestam esse tipo de serviço para que, caso descumpram, sejam punidas com rigor.

Em Mato Grosso do Sul, segundo dados do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícolas - SINDAG, existem 100 aviões cadastrados por 16 empresas e outras 57 aeronaves privadas.
Obrigado.


CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sessão: 010.3.55.OHora: 9h52Fase: BC
 Data: 16/02/2017

site desenvolvido por:

Criação de Sites e Mídias Sociais em Campo Grande - MS