Atendendo à demanda apresentada pela Associação Nacional da Polícia Penal Federal (ANPPF), o deputado estadual Zeca do PT acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública nesta terça-feira (18) reivindicando a viabilização da regulamentação da categoria dos policiais penais federais, atendendo à exigência da Emenda Constitucional nº 104/2019.
Em esforço que mobiliza também a bancada federal de Mato Grosso do Sul em Brasília (DF), por meio do deputado federal Vander Loubet, Zeca do PT justifica que a regulamentação solicitada é um dos principais instrumentos para a valorização da categoria dos policiais penais federais, que passaria a atender exigências legais mais específicas, garantindo melhor qualidade na prestação de serviços. “Consequentemente, levaríamos maior segurança jurídica aos profissionais da área, fazendo com que esta importante categoria seja fortalecida”, completa o deputado.
Segundo a ANPPF, a categoria dos policiais penais federais aguarda há quatro anos pela regulamentação legislativa exigida na EC 104/2019, que trata justamente da criação das Polícias Penais Estaduais, Federal e do Distrito Federal. Com a transformação em carreira policial, os agentes penitenciários serão equiparados aos membros das demais polícias brasileiras, mas com atribuições específicas, que serão reguladas em lei.
O pedido de Zeca do PT foi encaminhado ao ministro Flávio Dino, ao secretário nacional de Políticas Penais, Rafael Brandani, e ao deputado federal Vander Loubet.
Texto e foto: Carlos Henrique Wilhelms
Edição: Éder F. Yanaguita