Começou a tramitar nesta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), projeto de lei que altera a Lei 2.951/2004, com o objetivo de vedar a pulverização aérea de agrotóxico na agricultura no estado. A proposta foi assinada pela bancada do PT, composta pelos deputados Zeca do PT, Pedro Kemp e Gleice Jane.
O assunto tem sido abordado pelo deputado Zeca desde março, quando foi empossado como membro titular da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
“Agricultores familiares oriundos da região de Antônio Joao, que já foi considerada a maior produtora de tomates no estado, reclamam que o abuso da pulverização de agrotóxicos em grande escala nas lavouras da região tem contaminado o cultivo do tomate realizado pelos pequenos produtores, o que leva a perdas inestimáveis para estas famílias, inclusive com a diminuição drástica da produção final e, consequentemente, de sua renda”, exemplificou recentemente, citando também o que ocorre com apicultores dos assentamentos do município de Guia Lopes da Laguna, que sofrem com o aumento da mortandade das abelhas.
O deputado Pedro Kemp afirmou que já há estudos que condenam essa prática.
“Pesquisadores já mostraram alternativas, por meio do avanço tecnológico e da pesquisa genética, quanto a eficácia da utilização de outras formas de controle de pestes e doenças da plantação, ficando cada vez mais viável e ambientalmente correto não utilizar a pulverização de agrotóxicos nas áreas de plantação”, destacou Kemp.
A Lei 2.951 dispõe sobre o uso, a produção, a comercialização e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado de Mato Grosso do Sul. Com alteração da norma, fica vedada a pulverização de agrotóxico, por meio de aviação aérea na agricultura. O projeto ainda determina infração em caso de desrespeito à lei.
“Há registro no Brasil de mais de 15 mil notificações de intoxicação por agrotóxicos, com 439 mortes. O abuso das formas de pulverização é relatado por comunidades indígenas vizinhas de plantações e por pequenos produtores da agricultura familiar. Eles relatam os danos causados à produção do alimento, por ter a deriva do agrotóxico ultrapassado os limites da propriedade que contratou o serviço de aplicação aéreo, além da contaminação dos mananciais de água utilizadas pelos animais”, afirmou Kemp.
Denúncia
Hoje, às 14 horas, o deputado Zeca do PT terá uma audiência no Ministério Público Federal (MPF) para denunciar as contaminações dos rios, especialmente nos municípios de Bonito, Dourados e Sidrolândia. “A pulverização áerea está matando a agricultura familiar no estado. Para se ter uma ideia, foram encontrados 33 tipos de venenos nas águas do Rio Dourados, sendo que apenas dois estavam abaixo do limite máximo permitido. Estão contaminando os rios, a fauna, a flora, as crianças e a vida. Isso não pode continuar assim”, disse o parlamentar.
Texto: Heloíse Gimenes/Agência Alems Edição: Éder F. Yanaguita Foto: Luciana Nassar/Alems