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Lei do Pantanal aprovada

Lei do Pantanal aprovada

Minhas amigas, meus amigos, nesta quinta-feira (7) aprovamos na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 343/2023, conhecido como “Lei do Pantanal”, que representa um avanço importante e necessário para a proteção do meio ambiente no Mato Grosso do Sul.

Essa lei dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração ecologicamente sustentável da Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira (AUR Pantanal), além de criar o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal.

Seguimos altivos e combativos em defesa da preservação do Pantanal e do seu uso sustentável por aqueles que, historicamente, habitam o bioma e vivem em harmonia com a natureza.

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