Meus amigos, minhas amigas, na manhã ensolarada desta quinta-feira (22), em Selvíria, representamos a Assembleia Legislativa no ato do INCRA e do MDA para entrega de Contratos de Concessão de Uso (CCUs) para 40 famílias do Assentamento São Joaquim.
O CCU é um procedimento legal que antecede a Titulação de Domínio (TD). Através desse contrato, os assentados da reforma agrária têm a garantia de permanecer e explorar seus lotes e ficam autorizados a acessar crédito do INCRA para investimento em atividades produtivas e construção ou reforma de suas habitações, além das políticas públicas de apoio à agricultura familiar.
Além disso, uma parceria entre a Prefeitura de Selvíria e o INCRA garantiu mais dois benefícios: a entrega de um veículo para atender a Sala da Cidadania do Instituto no assentamento e entrega da reforma e de cadeiras odontológicas no posto de saúde que atende os assentados do São Joaquim.