O deputado estadual Zeca do PT apresentou nesta quinta-feira (5) um projeto de lei que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Sustentável (CEDRS), que terá como objetivo avaliar, assessorar e propor ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul as diretrizes das políticas públicas estaduais ligadas à agricultura familiar.
De acordo com o parlamentar, embora o CEDRS já exista e seja organizado por meio de decreto estadual, tal existência não é amparada por lei. Portanto, o objetivo da iniciativa é fortalecer o Conselho.
Pela proposta, o CEDRS atuará como órgão de caráter consultivo, propositivo, deliberativo, fiscalizador e superior de assessoramento e integração, podendo deliberar no âmbito de suas competências sobre normas e critérios que visam acelerar o desenvolvimento rural sustentável e solidário, permanecendo vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).
“A partir da aprovação dessa proposta, queremos incentivar a regulamentação dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural, de forma que possamos definir políticas de desenvolvimento e crescimento da agricultura familiar em todas as cidades do Mato Grosso do Sul”, justifica Zeca.
O projeto de lei segue para apreciação da Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJR) da Assembleia Legislativa.
Texto: Carlos Henrique Wilhelms Edição: Éder F. Yanaguita Foto: Ernesto Franco