Com quadro de pessoal defasado, a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) precisa aumentar, com urgência, o número de servidores para atender as demandas dos produtores rurais, sobretudo dos agricultores familiares e tradicionais, assentados, indígenas e quilombolas. O problema foi discutido na tarde desta quarta-feira (18), durante reunião ordinária da Comissão de Desenvolvimento Agrário, Assuntos Indígenas e Quilombolas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems).
A articulação feita pela Comissão junto ao Governo do Estado pode resultar em processo seletivo para contratação de, pelo menos, 100 profissionais para reestruturar a Agraer.
“Conversei com o governador Eduardo Riedel, que se comprometeu em realizar estudo para contratação através de processo seletivo de cerca de 100 funcionários para trabalhar na Agraer”, disse o deputado estadual Zeca do PT, presidente da Comissão. O parlamentar, que coordenou a reunião desta tarde, também comunicou que há escritórios da Agraer em municípios do interior que estão fechados por falta de servidores.
A quantidade de funcionários na Agência foi reduzida pela metade nos últimos 20 anos, passando de 863 profissionais para os atuais 432, segundo informou, na reunião, o diretor-presidente da entidade, Washington Willeman de Souza. Ele detalhou que 20% desses profissionais têm idade próxima de 60 anos, devendo se aposentar em breve. “A reestruturação da Agraer é de extrema importância”, avaliou. De acordo com ele, cinco municípios estão com escritórios fechados por não ter funcionários. “Profissionais de outros municípios precisam se deslocar para dar assistência. E há vários municípios com um único servidor que, para fazer uma visita a um produtor, fecha o escritório”, acrescentou.
Além do deputado Zeca do PT, as deputadas Gleice Jane (PT) e Mara Caseiro (PSDB), que também integram a Comissão, estiveram na reunião. As parlamentares reforçaram a necessidade de reestruturação da Agraer. “Nada adianta ter implemento se não tiver a assistência técnica para atender os produtores. Precisamos bater nessa tecla do processo seletivo para darmos condições à Agraer para que possa levar assistência aos agricultores. Precisamos ter esse olhar para a reestruturação da Agraer”, corroborou a deputada Mara Caseiro.
Recursos aos agricultores familiares
Durante a reunião, também foi discutida a questão de recursos aos agricultores familiares. Em sua apresentação, o diretor-presidente da Agraer lembrou que os pequenos produtores de Mato Grosso do Sul têm disponíveis R$ 400 milhões no Plano Safra 2023-2024, por meio do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf). Desse montante, já foram firmados, até o dia 10 deste mês, 1.176 contratos no valor total de R$ 98 milhões.
Souza também mencionou que, no ano passado, a agricultura familiar vendeu a média de 192 toneladas de alimentos por mês no Centro de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf) das Centrais de Abastecimento de Mato Grosso do Sul (Ceasa). Esse volume representa aumento de 24% na comparação com 2021. “Ainda não temos o número deste ano. Mas, pelo que estamos acompanhando, em 2023, o crescimento será muito maior”, projetou.
A comercialização de produtos da agricultura familiar na Ceasa levantou questionamentos na reunião. A superintendente regional do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Marina Ricardo Nunes Viana, afirmou ser necessário aumentar a participação dos agricultores familiares nas Centrais de Abastecimento. O diretor-presidente da Agraer concordou, mas ponderou que essa comercialização vem crescendo e que é preciso melhoria técnica pelos agricultores familiares.
A importância dada ao assunto fez com que, ao final da reunião, a deputada Gleice Jane propusesse uma discussão de forma mais aprofundada, com presença de outros atores, entre os quais algum representante da Ceasa. O deputado Zeca concordou e sugeriu que a discussão seja colocada na pauta do próximo encontro da Comissão, agendado para 28 de novembro.
Também foi discutido na reunião o problema do uso irregular de patrulhas mecanizadas cedidas pelo MDA por meio de emendas parlamentares federais, que somam R$ 16 milhões. Algumas máquinas estariam sendo destinadas por prefeituras para fins incorretos, como, por exemplo, para coleta de lixo. “É preciso que essas denúncias cheguem ao MDA para que possamos apurá-las. Gostaria de pedir aos assentados, aos produtores, que denunciem e nos ajudem a coordenar o uso desses equipamentos”, disse Marina.
Agricultura familiar no PPA
Está previsto no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 o valor de R$ 32,1 milhões para “incentivar a agropecuária sustentável com aumento da rentabilidade e boa comercialização da agricultura familiar e pequena produção”. O número foi apresentado, durante a reunião, pelo secretário-executivo da Agricultura Familiar, Povos Originários e Comunidades Tradicionais da Semadesc, Humberto de Mello Pereira. O PPA começou a tramitar nesta semana na Casa de Leis.
Do montante informado por Pereira, R$ 21,9 milhões serão destinados para “apoio a espaços de comercialização”, R$ 7,4 milhões para “políticas públicas e programas especiais”, R$ 1,8 milhão para “articulação de ações de serviços de atenção básica” e R$ 1 milhão para “apoio a infraestrutura às propriedades rurais”.
Comissão
A Comissão de Desenvolvimento Agrário, Assuntos Indígenas e Quilombolas tem a atribuição de analisar matérias que enfocam políticas de crédito estadual, federal e externo e incentivos fiscais para o desenvolvimento agrário e assuntos relacionados aos povos indígenas e quilombolas. Também trata de matérias relativas a programas estaduais de fomento e pesquisa que visem essas áreas, bem como políticas de estímulo ao desenvolvimento agrário, além do atendimento à população indígena e quilombola.
Participam da Comissão, como membros titulares, o deputado Zeca do PT (presidente), a deputada Lia Nogueira (PSDB), que é a vice-presidente, e os parlamentares João Henrique (PL), Renato Câmara (MDB) e Zé Teixeira (PSDB). São suplentes as deputadas Gleice Jane (PT) e Mara Caseiro (PSDB) e os deputados João César Mattogrosso (PSDB), Pedrossian Neto (PSD) e Rafael Tavares (PRTB).
A reunião foi transmitida ao vivo. Confira abaixo o encontro na íntegra:
Texto: Osvaldo Júnior/Agência Alems Edição: Éder F. Yanaguita Fotos: Wagner Guimarães/Alems