O deputado estadual Zeca do PT apresentou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que cria em Mato Grosso do Sul o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf/MS).
O parlamentar argumenta que construiu essa proposta após receber inúmeras queixas de trabalhadores que tiveram suas mercadorias descartadas por órgãos de inspeção devido à falta de um selo sanitário que permitisse a comercialização desses produtos de origem animal e vegetal.
“É necessário acabar com os constrangimentos vividos pelos agricultores familiares, que produzem em suas propriedades, mas quando chegam nas feiras para comercializar queijos, carnes de diversas origens, hortaliças, vivem a angústia de ver esses produtos descartados pela ausência de um selo de inspeção. Estudamos diversas experiências em outros estados e chegamos a esse projeto, que cria mecanismos de inspeção e certificação de qualidade da produção da agricultura familiar”, justificou o deputado na apresentação da proposta.
O texto apresentado por Zeca indica que o Susaf/MS poderá ser vinculado ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa) e trabalhará com objetivo de garantir a inocuidade, a integridade e a qualidade do produto final, orientando a edição de normas técnicas e de instruções em que a avaliação da condição sanitária estará fundamentada em parâmetros técnicos de Boas Práticas Agroindustriais e Alimentares, respeitando as especificidades locais e as diferentes escalas de produção, considerando, inclusive, os aspectos sociais, geográficos, históricos e os valores culturais agregados aos produtos.
Entre as finalidades do Susaf/MS estão o estabelecimento de diretrizes básicas da Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte; a autorização de liberação do comércio intermunicipal, bem como descredenciar os serviços de inspeção municipais, quando deixarem de atender aos critérios definidos pelo Sistema; e a liberação de uso e gestão do selo de qualidade que autoriza a comercialização de produtos.
O projeto do deputado Zeca do PT segue agora para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Texto: Carlos Henrique Wilhelms Edição: Éder F. Yanaguita Foto: Ernesto Franco