Após articulação liderada pelo deputado estadual Zeca do PT, apoiada pela Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e pelo Governo do Estado, a Receita Federal publicou um ato declaratório executivo que autoriza a entrada e saída de bens na margem brasileira do Rio Paraguai, que serve de apoio ao canteiro de obras da ponte que ligará Porto Murtinho a Carmelo Peralta, consolidando a Rota Bioceânica.
As obras do empreendimento no lado brasileiro estão paralisadas desde dezembro por conta de entraves com a Receita. Agora, com a publicação do ato no Diário Oficial da União, poderão ser retomadas.
Conforme o ato, assinado pelo delegado Daniel Cesar Benites, da Alfândega da Receita Federal em Ponta Porã, unidade responsável pela realização dos serviços aduaneiros na fronteira de Porto Murtinho, a autorização para entrada e saída dos materiais que serão utilizados na construção da ponte tem vigência até 30 de novembro de 2025, que é o prazo estipulado para conclusão da obra.
Zeca do PT, que é coordenador da Frente Parlamentar para Acompanhamento da Implantação da Rota Bioceânica na Casa de Leis, celebrou o desfecho positivo do imbróglio tributário que havia interrompido os trabalhos no lado brasileiro da ponte.
“Com a publicação desse ato, as obras podem ser retomadas, permitindo que o prazo de conclusão da ponte sobre o Rio Paraguai não seja comprometido. É uma conquista importante dessa articulação promovida pela Assembleia Legislativa, a partir do requerimento que nosso mandato apresentou”, declarou o deputado e ex-governador.
Zeca tem agendas em Brasília (DF) na semana que vem, onde representará a Casa de Leis na apresentação, ao Governo Federal, de mais demandas relacionadas à implantação da Rota Bioceânica.
Texto: Carlos Henrique Wilhelms Edição: Éder F. Yanaguita Foto: Ernesto Franco