A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul publicou nesta quinta-feira (23) o Ato nº 133/2023, que designa o deputado estadual Zeca do PT como representante da Casa de Leis para compor o Conselho de Intermediação de Conflitos Sociais e Situação de Risco.
Agora, oficialmente designado, Zeca intermediará junto à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) a negociação para desocupação pacífica de uma área às margens da BR-488, em Itaquiraí.
“Eu sou contra violência e me coloco à disposição para intermediar a situação de Itaquiraí, onde há uma decisão judicial que ordena a retirada de 134 pessoas que ocuparam uma área próxima à Estrada da Prainha. O que queremos é um período de tempo para cadastrar aquelas famílias, pois o presidente Lula destinará muitas áreas que serão destinadas para criação de assentamentos. Queremos paz com desenvolvimento e reforma agrária no campo”, enfatizou o deputado e ex-governador na ocasião em que pediu para compor o Conselho.
O parlamentar recebeu hoje em seu gabinete o vereador Zezinho Mixirica, de Itaquiraí, e uma comitiva da Associação 11 de Março, que representa as famílias que ocupam a área na Estrada da Prainha. Na ocasião, já iniciou a intermediação para que a desocupação seja realizada de forma ordeira e pacífica.
O Conselho
O Conselho de Intermediação de Conflitos Sociais e Situação de Risco foi criado com o objetivo de buscar soluções para conflitos sociais, estabelecer normas e condutas que exijam a atuação dos órgãos de segurança pública – em que seja imprescindível a ação da Polícia Militar e/ou da Polícia Civil – determinar ações preventivas e efetuar análise de oportunidade e conveniência para o atendimento de ocorrências relativas à reintegração, desocupação e demarcação de terras públicas ou privadas no estado, capazes de suscitar conflito social e de pôr em risco vidas humanas.
Também compõem o grupo de trabalho representantes de outros Poderes, da Sejusp, da Seccional Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) e do município que estiver enfrentando situações que exijam intervenção.
Texto: Carlos Henrique Wilhelms
Edição: Éder F. Yanaguita
Fotos: Luciana Nassar/Alems e Carlos Henrique Wilhelms