O deputado estadual Zeca do PT apresentou 31 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 que foram aprovadas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). O Governo do Estado estima uma receita de R$ 26,4 bilhões para o orçamento do ano que vem.
As emendas à LOA são propostas elaboradas pelos parlamentares enquanto o projeto do Executivo tramita na Casa de Leis. Elas sugerem a destinação ou remanejamento de recursos para programações ou iniciativas do Governo do Estado.
Das 31 emendas de Zeca do PT aprovadas na CCJR, 25 são direcionadas para obras de infraestrutura utilizando recursos do Fundersul. “Reforça meu compromisso de batalhar por melhores condições de acesso a núcleos da agricultura familiar, como assentamentos, comunidades indígenas e quilombolas, que precisam de uma boa infraestrutura em logística para escoar a produção”, ressalta o deputado.
Outras quatro emendas de Zeca são voltadas para ações de esporte e lazer, utilizando o Fundo de Investimentos Esportivos (FIE) gerido pela Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc).
Uma emenda, envolvendo o orçamento da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), propõe a aquisição de uma embarcação para a Polícia Militar Ambiental (PMA). “Esse investimento é primordial para garantir o patrulhamento nas águas do Rio Paraguai, numa extensão de 300 quilômetros de Corumbá até Porto Murtinho, visando coibir a pesca predatória, o furto de gado e outros crimes que ocorrem na região de fronteira”, justifica Zeca.
Por fim, o deputado apresentou uma emenda direcionada ao orçamento da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) para implantação e execução do Programa de Certificação de Produtos Artesanais de Origem da Agricultura Familiar, denominado “Selo Verde”, que atestará a procedência, a integridade e a qualidade dos produtos, garantindo sua comercialização no âmbito do estado.
Os objetos e os municípios contemplados pelas emendas de Zeca do PT à LOA podem ser conferidos aqui.
Texto: Carlos Henrique Wilhelms Edição: Éder F. Yanaguita Fotos: Ernesto Franco e Carlos Henrique Wilhelms