Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Zeca do PT solicitou que órgãos fiscalizadores investiguem o uso de patrulhas mecanizadas – tratores, especialmente – que estariam em desvio de função, tendo em vista que estes maquinários, adquiridos por meio de emendas parlamentares, deveriam atender apenas núcleos da agricultura familiar – assentamentos rurais, pequenas propriedades, aldeias indígenas e comunidades quilombolas.
Zeca apresentou requerimentos à Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) cobrando informações de quais prefeituras de Mato Grosso do Sul assinaram convênios nos últimos oito anos, por meio de emendas parlamentares federais, para o recebimento de equipamentos destinados exclusivamente para atender a agricultura familiar.
“Tenho recebido inúmeras reclamações que dão conta do desvio de função de equipamentos, como tratores, caminhões basculantes, pás carregadeiras, entre outros, destinados aos trabalhadores em regime de agricultura familiar, que estão sendo utilizadas pelas prefeituras para outros serviços, como a coleta de lixo nas cidades”, exemplifica o deputado e ex-governador.
Zeca do PT acionou também o Ministério Público Federal (MPF) sugerindo a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s) com as prefeituras que não estiverem cumprindo com a destinação correta dos maquinários, de forma que esses instrumentos atendam de fato a agricultura familiar.
“É imprescindível que o Ministério Público celebre TAC’s que garantam a correta utilização das máquinas destinadas aos agricultores familiares, que foram recebidas pelas prefeituras através de emendas parlamentares estaduais e federais, sem que haja qualquer hipótese de desvio da utilização destes equipamentos tão importantes para o crescimento da produção dos agricultores em regime familiar de nosso estado”, concluiu o deputado.
Texto: Carlos Henrique Wilhelms Edição: Éder F. Yanaguita Foto: Ernesto Franco
