O deputado estadual Zeca do PT apresentou nesta terça-feira (17) um projeto de lei que propõe a instituição do Sistema Estadual de Acesso a Medicamentos Essenciais em Mato Grosso do Sul. A iniciativa tem a finalidade de implantar um programa que assegure o direito de acesso da população a remédios imprescindíveis para tratamentos de saúde.
Antes do projeto ser apresentado no plenário da Assembleia Legislativa, o mandato do deputado mobilizou a comunidade para que o programa fosse encorpado com sugestões da população. “Levamos às ruas um abaixo-assinado para que as pessoas manifestassem seu apoio e contribuíssem com essa proposta, que visa democratizar o acesso a medicamentos, unificar a distribuição dos recursos e maximizar o atendimento”, justificou Zeca.
Segundo a proposição, a lista de medicamentos disponibilizados pelo sistema deverá ser aprovada pelo Conselho Estadual de Saúde, padronizada e contendo a concentração e forma farmacêutica. O projeto determina que terão preferência no cadastramento do sistema os cidadãos inscritos no CadÚnico e aqueles que forem encaminhados pela Defensoria Pública do Estado.
“Há casos em que os medicamentos são insuficientes ou chegam em hora errada e há casos em que às vezes não chegam. É comum pacientes terem alta hospitalar sem os medicamentos necessários para continuar o tratamento ou até desistirem do tratamento indicado, rebaixando assim o seu nível de vida. Discutir um sistema de cofinanciamento e gestão visando o direito do cidadão é uma obrigação desta Casa de Leis. É imprescindível a aprovação deste projeto para que todos os cidadãos sul-mato-grossenses tenham direito à vida em abundância”, argumentou Zeca do PT na justificativa do projeto de lei.
Após lido em plenário, a proposta do deputado segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia.
Texto: Carlos Henrique Wilhelms Edição: Éder F. Yanaguita Foto: Ernesto Franco
