No final de agosto deste ano, o deputado estadual Zeca do PT apresentou indicação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul solicitando ao Governo Federal a criação de uma iniciativa, nos moldes do Programa Desenrola, que seja aplicado aos financiamentos contraídos através de programas da agricultura familiar, tais como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
Após receber a demanda do parlamentar, o Governo Federal articulou, por meio da sua liderança na Câmara dos Deputados, a votação de dois projetos de lei que tratam do tema: o PL 1768/2023 e o PL 5122/2023.
O PL 1768 foi votado e aprovado pelos deputados federais na última quarta-feira (22) e agora segue para o Senado. Pelo texto aprovado, será reaberto o prazo para repactuação de dívidas de crédito rural abrangidas pela Lei nº 11.322/2006, abrangendo as regiões Norte e Nordeste.
Já o PL 5122 está na pauta da Câmara e deve ser analisado em breve. A matéria dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores por meio de recursos do Pronaf e outros mecanismos de financiamento.
Zeca celebrou as propostas e apontou que são medidas importantes para proporcionar que os contribuintes do campo que tiverem dívidas possam realizar a quitação, com a consequente possibilidade de abertura de novos créditos.
“A agricultura familiar está sendo contemplada com mais de R$ 70 bilhões através do Plano Safra do Governo Federal, lançado no mês de junho pelo presidente Lula. Porém, muitas famílias estão com dificuldades no acesso a estes valores em razão de débitos relacionados a financiamentos anteriores, sendo de suma importância a promoção de um Desenrola na agricultura familiar para que este setor continue crescendo e alimentando o povo brasileiro com produtos de qualidade”, conclui o deputado e ex-governador.
