Esta segunda-feira (22) foi um dia importante para os movimentos sociais de luta pela terra, indígenas e quilombolas de Mato Grosso do Sul. Foi realizado na Assembleia Legislativa (Alems) o seminário “Reforma Agrária como Dinamizador do Desenvolvimento Sustentável”. O evento, proposto pelo deputado estadual Zeca do PT, presidente da Comissão de Desenvolvimento Agrário, Assuntos Indígenas e Quilombolas, foi marcado pela entrega de títulos agrários, fomento a mulheres assentadas chefes de família e lançamento de condomínio quilombola e Selo Indígena, entre outros momentos.
O evento contou com a presença da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; da secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli (representando o ministro Paulo Teixeira); do diretor de Governança Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), João Pedro Gonçalves da Costa; e dos deputados federais Vander Loubet e Camila Jara.
Houve a entrega de Títulos de Domínio (TDs) para famílias de Sidrolândia, Nioaque e Campo Grande e de Contratos de Concessão de Uso (CCUs) para famílias de Dois Irmãos do Buriti, além da formalização de contratos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) para famílias da Fazenda Três Meninas, em um investimento de R$ 3,8 milhões.
As autoridades também fizeram a assinatura do Selo Quilombos do Brasil para a Comunidade Buriti, de Campo Grande, e do Selo Indígenas do Brasil para a Aldeia 10 de Maio, de Sidrolândia, que permitirão o acesso das comunidades a diversas políticas públicas. Outro avanço anunciado foi o lançamento do Condomínio Quilombola Tia Eva, em Campo Grande, com um investimento aproximado de R$ 32 milhões, reconhecendo uma das comunidades mais tradicionais de Mato Grosso do Sul, fundada por Eva Maria de Jesus e habitada por cerca de 300 famílias.
Durante a atividade, foi formalizado também o pagamento de contratos do programa Fomento Mulher, iniciativa do Incra e do MDA para oferecer crédito produtivo e apoio técnico a mulheres assentadas da reforma agrária, visando sua autonomia e geração de renda por meio de projetos sustentáveis no campo, como agricultura familiar, criação de animais e atividades não agrícolas, como o artesanato.
Com o Plenário Júlio Maia e o Saguão Nelly Martins lotados com as presenças de integrantes dos movimentos MSTB, MST, MCLRA, LCU, UGT/Fafer, Femams, MPL, CTB-MS, Fettar-MS, Fetraf-MS, CUT-MS e Fetagri-MS, os participantes do evento acompanharam ainda a assinatura do Protocolo de Intenções nº 8/2025, celebrado entre o Governo do Estado, o Incra e o MDA para a implementação de células fotovoltaicas (placas de energia solar) em unidades habitacionais.
Avanços
Presidindo a mesa, o deputado Zeca do PT manifestou agradecimento especial a todos que se esforçaram para viabilizar as entregas.
“É muito importante o que estamos fazendo aqui, um avanço significativo no assentamento daqueles acampados que lutam pelo lote de terra. Eu dizia que, em 2 anos e meio, avançamos de menos de 3 mil assentados com a carteira de identidade para mais de 30 mil famílias com o CAF, que é o documento que permite a oportunidade de acesso ao crédito e às políticas sociais, particularmente as desenvolvidas pelo governo do presidente Lula, inclusive o Pronaf, com juros baixos ao ano, subsidiados. Acreditando, como nunca, nos 75 anos da minha vida, que nós podemos desenvolver o Brasil e permitir enormes resultados para Reforma Agrária”, disse o deputado estadual.
Além de Zeca, também estiveram presentes no evento os deputados estaduais Gleice Jane (PT), Pedro Kemp (PT), Renato Câmara (MDB) e Professor Rinaldo Modesto (Podemos).
A ministra Simone Tebet comemorou as conquistas e explicou que ainda há muitas terras da União que podem ser utilizadas para a Reforma Agrária, assim como aqueles com dívidas a pagar com o Governo Federal.
“Olhe quem está nesse evento, PT, MDB, prefeitos do PL, reconhecendo que quando a gente fala da agricultura familiar a gente não quer briga com o agronegócio. Pelo contrário, ela é complementar. Nós precisamos dos dois muito fortes, para que a gente possa efetivamente fazer o Brasil crescer, gerar emprego e colocar comida na mesa. Faz parte do compromisso do Governo Federal dar suporte para o grande e para o pequeno. O Brasil está cansado da polarização e o que queremos é comida mais barata na mesa”, ressaltou Simone.
A ministra detalhou que em 2 anos e meio da gestão Lula 3 o orçamento do Incra aumentou em 48% e que no governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL), eram apenas R$ 2 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – aumentado agora para R$ 1 bilhão. Destacou ainda que a ideia é dialogar com quem quer vender a terra, sem conflitos.
“Eu faço esse discurso desde a época que eu estava aqui como deputada na Alems e por 8 anos no Senado. Não tenham vergonha de falar, tenham orgulho de ser da agricultura familiar. Parafraseando um estadunidense, o campo reconstrói a cidade, mas a cidade não reconstrói o campo”, complementou Simone.
Questionada por suas filhas do porquê de vir a uma pauta em Mato Grosso do Sul, a secretária-executiva do MDA, Fernanda Machiaveli, informou que respondeu que enquanto uma criança estiver embaixo de uma lona, a luta pela reforma agrária precisa continuar.
“O compromisso do governo Lula é total. Hoje fizemos uma série de entregas, com destaque aos 447 contratos de créditos às mães assentadas, para que possam ter seus projetos de forma autônoma e independente. Até 1988, mulher não acessava lote da reforma agrária e hoje as mulheres chefes de família tem pontuação a mais. Desde o governo Dilma Rousseff não se fazia desapropriação. São cerca de 4.500 famílias que entram no Programa Nacional de Reforma Agrária no estado. Agora é hora de pressionar o Congresso Nacional para que eles aprovem mais orçamento para isso. Os avanços são frutos da pressão popular”, ressaltou Fernanda.
Em reunião anterior ao evento, na Sala da Presidência da Alems, Fernanda explicou que o Programa Terra da Gente faz o levantamento das formas de obtenção e destinação de terras, a partir de propriedades improdutivas, imóveis de bancos e empresas, áreas de ilícitos, terras doadas, imóveis estaduais que podem ser usados como pagamentos de dívidas, entre outros. A secretária-executiva do MDA contabilizou que no Brasil são mais de 130 mil famílias acampadas, sendo Mato Grosso do Sul o 2º estado com o maior número de cadastrados, cerca de 17 mil famílias.
Em nome do Incra, João Pedro Gonçalves da Costa disse que as entregas feitas nesta segunda-feira reafirmam que a reforma agrária não é uma bandeira dos comunistas, ou não apenas dos comunistas.
“Quem trata de reforma agrária é a Carta Magna de 1988, que a garante. O Incra tem a grande responsabilidade de ser o gestor de cerca de 50 políticas públicas que são executadas para essa parcela do povo brasileiro”, ressaltou o diretor do Instituto. Segundo a autarquia federal, hoje estão foram entregues 167 TDs, com a perspectiva de que até dezembro mais de 2 mil títulos sejam autenticados.
Em nome da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Laura dos Santos disse que os últimos anos foram difíceis para quem luta pela terra, mas que está sendo retomado o fortalecimento do campo, principalmente em prol dos jovens.
“Para nós, é importante esse fortalecimento, para ter a permanência no campo. Precisamos de incentivo para que eles cheguem ao nível superior e voltem, para administrar melhor daqui para frente. Nós focamos na produção de alimentos saudáveis, que não degradem a terra, sem veneno, fortalecendo as feiras regionais. A expectativa com esses recursos de hoje é que vai gerar renda e qualidade de vida”, conclui Laura.
Texto: Fernanda Kintschner/Agência Alems Edição: Éder F. Yanaguita Fotos: Ernesto Franco e Luciana Nassar/Alems
