Ex-governador e atualmente deputado estadual, Zeca do PT anunciou, durante a sessão desta terça-feira (7) na Assembleia Legislativa (Alems), que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso do Governo do Estado e manteve o pagamento de indenização por danos morais por má conduta dos promotores que deram ampla divulgação às ações no escândalo conhecido como “Farra da Publicidade”.
Zeca informou que, após 18 anos, o processo retorna a Campo Grande para execução da sentença. O petista calcula que o valor atualizado da indenização está entre R$ 400 mil e R$ 500 mil, pela calúnia levantada contra sua pessoa. “É um dia de comemoração”, celebrou o ex-governador.
“Fui vítima de uma patifaria arquitetada na estória da denúncia da Farra da Publicidade. Constrangeu a minha vida, constrangeu a vida da minha família, das minhas filhas”, discursou Zeca na tribuna da Alems. “Meu advogado deve me encaminhar hoje o cálculo daquilo que devo receber”.
O ex-governador de Mato Grosso do Sul relatou que agora tem três objetivos principais. Inicialmente, receber o valor que lhe é devido pelo esquema montado para lhe denunciar. A segunda etapa será exigir que o Governo do Estado ajuíze uma ação para que os promotores do Ministério Público Estadual (MPE) responsáveis pela indenização façam o ressarcimento aos cofres públicos. Na terceira e última fase, pedirá o afastamento destes servidores.
“É inadmissível que o Estado seja penalizado, quando a responsabilidade é exclusiva dos promotores”, disse Zeca. “Vou entrar com uma ação pedindo o imediato afastamento do Ministério Público desse grupelho. Porque entendo que o Ministério Público é uma instituição muito importante, que deve ser respeitada, e, portanto, não merece ter nos seus quadros gente desse quilate, dessa estirpe e dessa baixa qualidade”, pontuou Zeca.
Denúncias improcedentes
Zeca do PT recorreu à Justiça após ser alvo de dezenas de ações de improbidade e peculato pelo suposto desvio de recursos por meio de contratos do governo estadual com agências de publicidade durante sua gestão. Ele negou as acusações.
A Justiça julgou improcedentes as ações de improbidade e criminais e o petista terá direito a receber R$ 50 mil corrigidos com juros e correção monetária pela má conduta dos promotores do caso da “Farra da Publicidade”.
O Governo do Estado e os integrantes da força-tarefa, formada na época pelos promotores Marcos Antônio Sottoriva, Clóvis Smaniotto, Jiskia Sandri Trentin, Marcos Fernandes Sisti e Silvio Amaral Nogueira de Lima, recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra acórdão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJMS), que elevou o valor de R$ 30 mil para R$ 50 mil. A apelação, porém, foi rejeitada tanto pelo STJ como pelo STF.
Fonte: Richelieu de Carlo/O Jacaré Edição: Éder F. Yanaguita Foto: Wagner Guimarães/Alems
