O deputado estadual Zeca do PT apresentou requerimento em sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), nesta quarta-feira (8), solicitando novamente a publicação da resolução normativa por parte do Poder Executivo do Estado para o início efetivo do programa Selo da Agricultura Familiar.
A solicitação busca saber qual a data prevista para a publicação das regulamentações e normativas do programa para que os agricultores familiares interessados possam se cadastrar e solicitar a participação.
Vale destacar que Zeca fez a mesma solicitação em plenário em 15 de julho. Contudo, a situação não avançou.
“As informações ora solicitadas são de suma importância, para que os agricultores familiares possam dar seguimento às medidas necessárias para adequação de sua produção às exigências da Lei 6.405/25, visando garantir os padrões de segurança alimentar e inocuidade de seus produtos, para que, com o selo, possam comercializar em todo o estado”, justificou novamente o deputado e ex-governador.
As normativas do programa devem ser publicadas pelo Grupo de Trabalho Operacional, criado pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) no dia 29 de maio de 2025.
O novo requerimento do deputado Zeca do PT foi encaminhado ao governador Eduardo Riedel, com cópia ao titular da Semadesc, Jaime Verruck.
Certificação
O projeto do Selo da Agricultura Familiar é uma iniciativa idealizada por Zeca do PT para permitir a certificação e comercialização de produtos produzidos por agricultores familiares, isto é, alimentos produzidos em assentamentos da reforma agrária e pequenas propriedades (chácaras, sítios), aldeias indígenas e comunidades quilombolas.
A partir da proposta de Zeca, o projeto foi construído pelo Governo do Estado, aprovado na Alems e sancionado em 8 de maio deste ano.
Texto: Lucas Caxito Foto: Ernesto Franco
