O deputado estadual Zeca do PT apresentou requerimento em sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), cobrando esclarecimentos sobre o abandono da construção de um centro de educação infantil no distrito de Pana, localizado em Nova Alvorada do Sul.
Segundo o deputado e ex-governador, as informações solicitadas são de suma importância para dar uma resposta às famílias de Pana sobre as obras que se encontram paralisadas há bastante tempo, sob alegações de falta de recursos.
A solicitação de Zeca também busca entender quais medidas o Ministério Público do Estado (MPMS), como fiscal da lei e da utilização efetiva dos recursos públicos, tomará com relação às exigências em face da Prefeitura de Nova Alvorada do Sul para a conclusão da construção da creche em questão.
“Considerando que a obra envolve a aplicação de recursos públicos e que sua inexecução ou atraso prolongado pode configurar prejuízo ao erário, descumprimento contratual e violação de direitos fundamentais, torna-se imprescindível o acompanhamento e a atuação do Ministério Público de MS. Assim, esta é medida necessária para garantir a transparência, a correta aplicação dos recursos públicos e, sobretudo, o direito das crianças do distrito de Pana ao acesso à educação infantil de qualidade”, justificou.
Cabe destacar que o requerimento tem base em denúncia de moradores, matérias jornalísticas e também em pedidos de vereadores locais pela conclusão da obra paralisada.
O pedido de Zeca do PT foi encaminhado ao procurador-geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Romão Ávila Milhan Junior.
Texto: Lucas Caxito Foto: Ernesto Franco
