O deputado estadual Zeca do PT apresentou requerimento, em sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), solicitando novamente a publicação da resolução normativa por parte do Poder Executivo Estadual para o início efetivo do Programa Selo da Agricultura Familiar no estado.
A solicitação busca saber qual a data prevista para a publicação das regulamentações e normativas do programa para que os agricultores familiares interessados possam se cadastrar e solicitar participação.
Cabe destacar que Zeca fez a mesma solicitação por duas vezes em plenário – em 15 de julho e 8 de outubro. No entanto, a situação não avançou. O requerimento tem o objetivo de atender à expectativa de inúmeros agricultores familiares sul-mato-grossenses, de diversos municípios, que buscam informações sobre o início efetivo do Selo da Agricultura Familiar de MS.
“As informações solicitadas são de suma importância para que os agricultores familiares possam dar seguimento às medidas necessárias para adequação de sua produção às exigências da Lei 6.405/25, visando garantir os padrões de segurança alimentar e inocuidade de seus produtos, para que, com o selo, possam comercializar em todo o estado”, justificou o deputado e ex-governador.
A regulamentação está a cargo de um grupo de trabalho operacional criado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) no dia 29 de maio de 2025.
Cenário inadmissível
Diante de mais de nove meses aguardando a regulamentação e inicialização da Lei do Selo da Agricultura Familiar no estado, Zeca também protestou contra a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro).
“Eu não acredito que o governador Riedel e seu governo se submetam à arrogância, à prepotência e ao arbítrio do Iagro ou do seu diretor-geral que, segundo informações, proíbe a publicação da regulamentação da lei que esta casa criou. Este programa é fundamental para a gente alicerçar um novo momento para a agricultura familiar e é inadmissível que o Governo do Estado, com a sensibilidade do governador Riedel, se submeta à prepotência, à arrogância e ao arbítrio de um sujeito que se diz todo poderoso neste estado”, complementou Zeca.
O novo requerimento do deputado foi encaminhado ao governador Eduardo Riedel, com cópia ao secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Elias Verruck, e à secretária-executiva de Agricultura Familiar, Povos Originários e Comunidades Tradicionais, Karla Bethânia Ledesma.
Selo da Agricultura Familiar
O projeto do Selo da Agricultura Familiar é uma iniciativa idealizada por Zeca do PT que permite a certificação e comercialização de produtos produzidos por agricultores familiares. Isto é, alimentos produzidos em assentamentos da reforma agrária, pequenas propriedades (como chácaras e sítios), aldeias indígenas e comunidades quilombolas.
A partir da proposta de Zeca, o projeto foi construído pelo Governo do Estado, aprovado na Alems e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) pelo governador Eduardo Riedel em 8 de maio de 2025.
Texto: Lucas Caxito Edição: Éder F. Yanaguita Foto: Ernesto Franco
