O agronegócio brasileiro é frequentemente apresentado como um setor autossuficiente, responsável por carregar a economia nacional nas costas e prosperar sem depender do Estado. Porém, de acordo com Lucas Leite, professor da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap), essa narrativa ignora um ponto essencial: o crescimento do agro foi historicamente construído sobre investimento público massivo, crédito subsidiado e proteção tributária permanente. “Essa narrativa é confortável, mas incompleta”, destaca.
De acordo com o professor, o que raramente entra no debate é o papel central do Estado na construção e manutenção da competitividade do agro. Décadas de pesquisa pública – mais especificamente da Embrapa – crédito subsidiado, seguro rural, infraestrutura logística, políticas cambiais favoráveis e um volume expressivo de renúncias fiscais sustentam o setor até hoje.
Em 2026, só em renúncias fiscais e benefícios tributários, o agronegócio deve receber cerca de R$ 158 bilhões. Um valor comparável ao orçamento anual do programa Bolsa Família. E nem todo esse dinheiro chega ao produtor. Estudos do Ministério da Fazenda indicam que uma parte relevante dessas renpuncias – de 30% a 40% – fica pelo caminho, capturada por bancos, tradings e intermediários financeiros ligados ao crédito agrícola.
Leite destaca que apontar esses dados não significa ser contra o agro, mas sim combater o mito da independência do setor.
“Não existe setor agrícola competitivo em economias modernas sem forte intervenção estatal. A diferença é que, no Brasil, esse apoio raramente é chamado pelo nome, ou seja, assistencialismo. Ele é tratado como mérito privado, enquanto políticas sociais são chamadas de gasto”, pontua o professor.
Para Lucas Leite, enquanto grandes cadeias do agronegócio operam sob regimes especiais, trabalhadores e consumidores financiam o sistema através de impostos regressivos sobre consumo e renda. A narrativa de eficiência individual esconde o fato de que parte relevante do risco e do custo foi socializada.
“O debate não é sobre Estado grande ou pequeno. É sobre quem o Estado escolhe sustentar, proteger e priorizar. Mesmo sendo profundamente dependente da ação estatal, parte significativa do agronegócio e de seus representantes políticos sustenta o discurso do Estado mínimo, criticando políticas sociais e defendendo cortes no gasto público. Não é uma contradição retórica. É a defesa de um Estado seletivo”, conclui o professor.
Isenção para elite rural triplicou com Bolsonaro
A renda de produtores rurais que fica isenta de Imposto de Renda cresceu mais de 210% (140% acima da inflação) entre 2017 e 2022 dentro do grupo que constitui o 0,1% mais rico da população adulta brasileira.
A parcela da renda da atividade rural que ficou fora da cobrança dos impostos pela Receita Federal chegou a R$ 101 bilhões em 2022. A fatia que corresponde à população 0,1% mais rica do país ficou com quase a metade (42%) dessa isenção.
Enquanto nesse grupo a renda rural triplicou em valores nominais no período de cinco anos, na média dos declarantes o crescimento foi de 74% (ou 32% acima da inflação), segundo um estudo do economista Sérgio Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Os dados do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) mostram um aumento significativo da concentração no topo da pirâmide de renda do Brasil durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. A renda da classe média e dos mais pobres permaneceu quase estagnada em termos reais, enquanto a dos mais ricos cresceu a ritmo chinês (49% acima da inflação).
“O aumento da renda da atividade rural, junto com o aumento do volume de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas, ajuda a explicar porque os mais ricos tiveram um crescimento de renda muito superior à maioria da população brasileira ao longo do governo Bolsonaro”, explica Gobetti.
Os resultados indicam que, além de ter crescido bem acima da média da população, a renda da elite subiu mais nos estados em que, em geral, a economia é dominada pelo agronegócio, chegando a uma alta nominal de 184% no Mato Grosso no estrato social constituído pelo 0,1% mais rico.
Em Mato Grosso do Sul, a renda dessa elite cresceu 161%, no Amazonas, 141%, em Tocantins, 134% e em Goiás subiu 120%. Já em São Paulo, a renda dos super-ricos cresceu praticamente igual à média do Brasil – 84% em valores nominais ou 40% em termos reais no estrato do 0,1% mais rico.
Os relatórios da Receita Federal que serviram de base para o estudo de Gobetti também mostram que os produtores rurais são a atividade que, nos anos do governo Bolsonaro, obteve o maior nível de isenção entre os declarantes do IRPF.
Em 2022, 460 mil pessoas declararam possuir como ocupação principal a produção agropecuária e conseguiram que 69,3% de suas rendas ficassem isentas.
O porcentual é considerado elevado pelos especialistas, sobretudo pelo fato de estar beneficiando pessoas muito ricas e não apenas o “pequeno produtor”. Segundo Gobetti, esse “achado” da pesquisa mostra a importância de se promover uma revisão geral das isenções que vigoram na legislação do IR e que, em geral, beneficiam as pessoas e famílias mais privilegiadas, seja no setor rural ou em outros segmentos da economia.
No caso da atividade rural, segundo o economista, a legislação permite que, simplificadamente, apenas 20% do faturamento dos produtores componha a base de cálculo do tributo. Essa é a regra aplicável ao ruralista que opta por declarar a renda da sua atividade como pessoa física.
Os produtores que constituem empresas para exercer a atividade, porém, também usufruem de um nível semelhante de isenção, neste caso devido à não tributação de lucros e dividendos.
No Brasil, cerca de 2,5 milhões declarantes se definem como dirigente ou presidente de empresa e possuem uma isenção média de 69% – a segunda ocupação mais isenta, segundo os dados da Receita, praticamente empatada com a dos produtores rurais.
O que mais chama a atenção nos dados é que o desempenho positivo da renda dos super-ricos ocorreu em um período em que a economia patinou e a maioria dos brasileiros teve expansão modesta de sua renda, próxima ou até abaixo da inflação.
“Isso mostra que o crescimento da renda dos mais ricos não se espalha para o resto da sociedade, como previam algumas teorias da década de 70 e 80”, conclui Gobetti.
Fonte: Instagram Lucas Leite e Jornal de Brasília
