Projeto foi construído pelo Estado a partir da proposta de Zeca para certificação e comercialização de produtos dos agricultores familiares.

Nova lei garante certificação e comercialização de produtos artesanais, in natura ou processados em todo o estado.

Defendemos um debate mais amplo, que envolva todas as partes interessadas, a fim de que a gente construir um texto de consenso.

Projeto de Lei 275/2024 foi debatido na Assembleia Legislativa, a pedido do deputado Zeca do PT, para ouvir pescadores.

Recebemos pré-candidatos do PT a vereador e vereadora e lideranças de assentamento e nos reunimos com o secretário da Casa Civil.

Manifestamos nossa posição contrária ao projeto que pretende prorrogar a proibição da pesca do Dourado em nossos rios.

Governo Federal articulou a votação de dois projetos de lei que tratam do tema: o PL 1768/2023 e o PL 5122/2023.

Deputado argumenta proposta surgiu após receber queixas de trabalhadores que tiveram mercadorias descartadas por órgãos de inspeção.