O ex-governador e deputado estadual eleito José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, está apresentando uma notícia crime ao Ministério Público Federal (MPF) contra o vereador Sandro Benites (Patriota) e os deputados estaduais Renan Contar (PRTB) e João Henrique Catan (PL). Ele acusa o trio de participar e incentivar atos de teor golpista e antidemocrático.
Zeca relata ao procurador da República em Mato Grosso do Sul que desde a divulgação do resultado da eleição presidencial de 2022, em 30 de outubro, quando foi eleito presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi iniciada uma série de manifestações em diversas localidades do território brasileiro. Ele aponta que apoiadores extremistas, inconformados com a derrota nas urnas, invadiram estradas bloqueando o trânsito e se instalaram em frente a sedes de comandos militares das Forças Armadas, bradando palavras de ordem que atentam contra o Estado Democrático de Direito e suas instituições, de cunho em tese fascista.
Zeca pontua que João Henrique Catan cometeu crime ao instigar, preparar e dirigir ou ajudar a paralisação de serviços públicos ou de abastecimento de cidades, o que fere a Lei 1.802/1953.
Ele alega ainda que os três representados, participando dos atos antidemocráticos, aderiram a todas a práticas ilícitas, não apenas contra instituições democráticas, como o STF, TSE e o Congresso Nacional, mas os seus membros, citando também a Lei 1.802/1953.
“Considerando que publicamente instigaram a desobediência coletiva ao cumprimento da Constituição Federal, estimulando e insuflando os manifestantes a pedirem a intervenção federal e não reconhecimento do resultado da eleição, subvertendo a ordem pública, os representados incorreram em tese na prática e nas penas previstas no artigo 17 – instigar publicamente desobediência coletiva ao cumprimento da lei e ordem pública”, diz o pedido.
Por fim, Zeca requer que a Procuradoria receba a notícia crime, determinando a instauração do competente rito policial para apurar a prática, em tese, dos crimes noticiados, considerando todos os fatos narrados e amplamente divulgados pela imprensa e pelas redes sociais, inclusive, dos citados.
