O deputado estadual Zeca do PT apresentou, durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (16) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), um requerimento solicitando investigação urgente sobre um acordo firmado em agosto de 2025 entre a Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul (SPU-MS) e a Prefeitura de Porto Murtinho.
O objetivo é apurar possíveis irregularidades relacionadas à autorização das obras de construção da “Orla do Rio” no dique da cidade de Porto Murtinho, área de fronteira pertencente à União, com a transferência de gestão do espaço para a prefeitura.
“Entendo que é preocupante estas construções na área que, inclusive, retiraram arbitrariamente as famílias humildes que vivem no espaço entre o dique e o Rio Paraguai. Manifesto preocupação se isso é permitido pela legislação ou pelo normativo que conduz os cuidados que devem ser tidos em torno da preservação do dique como elemento importante de segurança para a população”, destacou Zeca.
Conforme o deputado e ex-governador, a solicitação se justifica diante da gravidade da situação, uma vez que a instalação da obra pode colocar em risco a estrutura do dique.
“Vou encaminhar esta solicitação ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União para entender a legalidade do acordo firmado e a legalidade das obras em andamento que colocam em risco a segurança do dique”, enfatizou Zeca.
O requerimento foi encaminhado ao superintendente da SPU/MS, Robson Arguelho, com cópia ao secretário do TCU em MS, Mário Bertuol, e ao procurador-chefe do MPF em MS, Luiz Mantovani.
Texto: Lucas Caxito Edição: Éder F. Yanaguita Foto: Ernesto Franco
